IMPORTANTE!

 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial passou a adotar um novo procedimento experimental para o exame formal de pedidos PCT no Brasil, como forma de fazer com que tal exame seja mais eficiente e reduza o backlog.

 

De acordo com o INPI, casos que contenham ocorrências causadas por erro do procurador/depositante não terão nenhuma exigência publicada para que seja feita a correção do erro, até que haja uma análise mais aprofundada. Somente a admissão de pedidos que já foram analisados e que estejam de acordo com a atual legislação será publicada. Esta nova forma de exame teve início a partir da Revista da Propriedade Industrial nº 2283, de 7 de outubro de 2014. Os pedidos pendentes, que supostamente contêm irregularidades formais, terão o exame de admissibilidade postergado até que, pelo menos, todos os outros processos que foram depositados no mesmo ano sejam analisados (atualmente, pedidos depositados em 2008 estão sob exame formal). Ao fim deste conjunto, o INPI avaliará como proceder com o exame dos pedidos restantes.

 

Infelizmente, isso significa que, se o pedido PCT apresentar qualquer tipo de erro formal ou dado incompatível, a publicação irá, provavelmente, atrasar mais que o normal, já que o INPI não publicará imediatamente as exigências para corrigir tais problemas. Entendemos que este novo procedimento afetará o tempo que o pedido levará para ser substancialmente (tecnicamente) examinado e concedido/indeferido. Os casos que não apresentarem problemas serão publicados mais rapidamente. De acordo com o INPI, este novo procedimento foi adotado para tentar reduzir o atual backlog de pedidos de patente que estão esperando por exame. Conforme nossa experiência e prática, alguns exemplos de erros que dificultarão a rápida publicação (e exame) do pedido PCT são:

 

– Datas incorretas ou em falta nos documentos (procuração, cessão, etc).

– Erros de digitação no título ou no nome do depositante ou dos inventores que não são correspondentes aos dos documentos originais (fase internacional) do PCT.

– Pedidos redigidos violando as diretrizes do INPI.

 

O INPI recomenda que os procuradores revejam, proativamente, seus casos, para corrigir imediatamente os erros existentes e evitar que os pedidos sejam mandados para o fim da fila de exame formal. No que diz respeito a isto, recomendamos aos nossos clientes os seguintes procedimentos:

 

I) Depositar o caso da forma mais completa possível;
II) Verificar, cuidadosamente, os documentos/as indicações;
III) Verificar, cuidadosamente, a tradução feita;
IV) Se um problema for encontrado, uma petição deve ser apresentada o mais rápido possível para evitar publicação tardia.

 

Manteremos nossos clientes informados quanto aos desenvolvimentos deste assunto e confirmamos que a Simões IP seguirá as recomendações do INPI e revisará os casos PCT que estão sob os nossos cuidados (transferidos para ou depositados diretamente por nós), para encontrar e corrigir imediatamente quaisquer tipos de erros ou dados incompatíveis, caso existam.

 

 

Para mais informações sobre este assunto, fale conosco por e-mail (patent@simoes-ip.com.br), telefone (+55 44 30201009) ou fax (+55 44 30341009).

 

 

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