NOVA RESOLUÇÃO A RESPEITO DE MARCAS NO BRASIL

 

No dia 30 de setembro de 2014, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 136/2014 na Revista da Propriedade Industrial nº 2282, de forma a estabelecer a emissão de certificado eletrônico de marca, assinado por meio de certificado digital emitido por Autoridade de Certificação credenciada.

O documento estará disponível no módulo de busca de marcas no site do INPI. Para acessá-lo, o usuário precisa estar registrado no site e, então, fazer o login com o nome de usuário e a senha. Somente o titular e o procurador do certificado de registro podem baixar o documento. Está disponível, também, a opção de impressão.

Caso haja qualquer informação incorreta no certificado de registro de marca, o usuário pode requerer a correção por meio da petição “Correção de dados no processo devido a falha do interessado” (código do serviço nº 378) ou “Retificação por erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial – RPI” (código do serviço nº 366), dependendo do caso. A petição será examinada e, se o erro for confirmado, o certificado será reemitido e estará disponível no site do INPI, substituindo o documento anterior.

 

De acordo com o INPI, certificados pendentes emitidos até 01/10/2014 também serão enviados de forma eletrônica.

 

 

Para mais informações sobre este assunto, fale conosco por e-mail (mail@simoes-ip.com.br), telefone (+55 44 30201009) ou fax (+55 44 30341009).

 

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