O INPI lançou o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas em parceria com o CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria através da Resolução 1/13 do CNCP. Trata-se, então, de um espaço virtual criado pelo INPI junto ao Ministério da Justiça, à Receita Federal e às Polícias Militar e Federal, para ajudar no combate à pirataria de marcas.

 

O Diretório é direcionado a Instituições Públicas com “poder de polícia”, de acordo com o próprio INPI, e tem o objetivo de melhorar os procedimentos fiscais e administrativos em casos nos quais o agente público encontre sinais de pirataria de marca.

 

O cadastro no Diretório é aconselhável quem o titular da marca deseja apontar um procurador que não seja o que está no banco de dados de marcas do INPI, para que este possa cuidar de suas marcas no Brasil, ou se o titular deseja fornecer informação adicional sobre os produtos originais e outros artigos.

 

Assim, o Diretório é um grande banco de dados que contém informação sobre as marcas, detalhes de contatos do titular e do procurador em caso de retenção de produtos suspeitos de falsificação e outras informações que facilitam a identificação de falsificação de produtos.

 

O INPI não ter permissão para solucionar denúncias de falsificação ou anticompetição, porque ele não tem poder de polícia nem poderes para julgar atos de concentração econômica. Assim, qualquer apreensão de produtos com marca pirateada será comunicada ao procurador cadastrado no Diretório (caso não haja, a comunicação será enviada ao procurador cadastrado no banco de dados de marcas do INPI), para que as providências adequadas sejam tomadas.

 

 

Para mais informações sobre este assunto, fale conosco por e-mail (mail@simoes-ip.com.br), telefone (+55 44 30201009) ou fax (+55 44 30341009).

 

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