Considerando o número de pedidos de aceleração de exames de marcas e patentes, o INPI está tomando uma nova providência a respeito das prioridades que devem ser estabelecidas para resolver o problema do backlog, ou seja, a quantidade de pedidos ainda não examinados .

 

Para isso, o INPI, em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), irá lançar o serviço de mediação do Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI) para tratar dos conflitos administrativos envolvendo direitos industriais dos quais a concessão dependa do instituto. Este projeto compreende, a princípio, a solução de 10 conflitos de marcas e, a partir deles, o INPI poderá avaliar o resultado para, só então, continuar com a implementação dos serviços de mediação. O mediador pode ser escolhido pelas partes, sem que este tenha qualquer vínculo com elas. O INPI irá, também, disponibilizar uma lista de mediadores para facilitar a seleção.

 

Além destes serviços, salas de reunião estarão disponíveis nas premissas do Rio de Janeiro, para que as partes possam se encontrar e trocar informações em fase de pré-mediação. O acordo final entre as partes será usado como subsídio para o exame final do INPI: se a solução atingida mantiver o risco de confusão por parte do consumidor, ela será anulada; em caso de aprovação, será divulgada como qualquer outra decisão administrativa.

 

Os pedidos que estiverem sob mediação terão sua análise interrompida temporariamente. Tal procedimento pode durar cerca de 90 dias.

 

Para manter o sigilo durante o processo de mediação, um acordo de confidencialidade deve ser assinado pelas partes. Todos os documentos usados serão devolvidos aos titulares, sem que cópias sejam feitas.

 

Levando em consideração o expressivo tempo que um pedido leva para ser analisado, especialmente os de marcas e patentes, espera-se que a implementação de tais serviços seja uma opção interessante para reduzir o atual número de pedidos pendentes no INPI.

 

Para mais informações sobre este assunto, fale conosco por e-mail (mail@simoes-ip.com.br), telefone (+55 44 30201009) ou fax (+55 44 30341009).

 

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