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A Lei de Propriedade Industrial estabelece no inciso VII do art.124 da LPI que não é registrável como marca: “sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda”.  Portanto, a princípio propagandas não são registráveis perante o INPI de acordo com a legislação atual.   Interessante notar que na legislação anterior, no  Código da Propriedade […]

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  Simões IP foi aclamado vencedor de 8 prêmios internacionais, em 2015, que são: Best IP Boutique – Latin America, issued by AI Global Media Awards 2015 Most Trusted IP Firm of the Year – Brazil, issued by the ACQ Global Awards 2015 Boutique IP Law Firm of the Year – Brazil, issued by the ACQ Global Awards […]

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ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO INPI SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES   Em sentença proferida nos autos da ação movida pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) contra o INPI, os efeitos da Resolução nº 113/13 foram anulados. Referida resolução estabelece procedimentos sem precedentes para a anulação de patentes e pedidos de patente com base na […]

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Considerando o número de pedidos de aceleração de exames de marcas e patentes, o INPI está tomando uma nova providência a respeito das prioridades que devem ser estabelecidas para resolver o problema do backlog, ou seja, a quantidade de pedidos ainda não examinados .   Para isso, o INPI, em parceria com a Organização Mundial […]

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O INPI facilitou o sistema online de busca de marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador. Desde 14 de outubro, o módulo de busca do site do INPI está diferente: Agora, os serviços dos submenus levam diretamente à busca na área específica, ou seja, se clicar em “patentes” abaixo do módulo “busca”, uma janela […]

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NOVA RESOLUÇÃO A RESPEITO DE MARCAS NO BRASIL   No dia 30 de setembro de 2014, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 136/2014 na Revista da Propriedade Industrial nº 2282, de forma a estabelecer a emissão de certificado eletrônico de marca, assinado por meio de certificado digital emitido por Autoridade […]

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STJ DECIDE SER NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA DE PADRONIZAÇÃO EM CASO DE LICENÇA DE USO DE MARCA   Em decisão importante, o Superior Tribunal de Justiça, após julgar o caso QuickFood Lanches e Refeições LTDA v RP Alimentação e Diversões LTDA, assegurou a possibilidade do titular do registro de marca, quando concedida licença de uso, impedir […]

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Artigo publicado na edição de Setembro/Outubro da World Intellectual Property Review. Clique aqui para ler a versão original.   Barra: foco no Brasil   Cabeçalho: A segurança jurídica está em perigo   “Se uma empresa não se sente amparada por um sistema legal que regule devidamente a conduta com segurança, ela não vai ter interesse em trazer suas invenções para […]

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